O termo de compromisso que garante a possibilidade de reabertura foi assinado pela OAB SP, CAASP e Prefeitura Municipal de São Paulo.

O protocolo para a flexibilização, redigido pela OAB SP e pelas 13 Subseções sediadas na Capital, traz recomendações para o retorno das atividades presenciais da Advocacia ressaltando que a reabertura não é obrigatória e a decisão sobre a data de retomada das atividades, o seu ritmo e a sua operação, deve ser individual de cada escritório e departamento jurídico, orientando-se sempre pelos princípios da preservação da saúde individual e coletiva.

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