A indispensabilidade da Advocacia para o funcionamento da Justiça reforça a necessidade da medida

A OAB São Paulo, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas e de seu Tribunal de Ética e Disciplina, e a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) redigiram Nota Conjunta de Esclarecimento para informar a bem-sucedida implementação e concretização dos atendimentos, por videoconferência, da Advocacia aos clientes presos.

A marca de oito mil atendimentos em um mês de implementação da plataforma MS Teams, da Microsoft, confere o sucesso da cooperação entre a Advocacia e os Servidores da SAP com o intuito de aperfeiçoar o novo sistema de comunicação, primordial para superação das dificuldades impostas ao atendimento presencial em razão da necessidade de adoção de medidas de contenção da propagação do novo coronavírus.

A Nota Conjunta também traz pontos importantes sobre a conduta da Advocacia e dos servidores das Unidades Prisionais para assegurar um atendimento correto do ponto de vista ético-disciplinar, ao mesmo tempo que visa a preservar o sigilo da comunicação advogado-cliente.

Além disso, conclama a Advocacia e os servidores da SAP a preservarem o espírito de cooperação mútua, com a finalidade de aperfeiçoar o sistema de atendimento telepresencial, sempre com o objetivo último de, através do esforço conjunto, assegurar a manutenção dos direitos inerentes aos cidadãos privados de liberdade.

Acesse a Nota Conjunta na íntegra.